Política de Privacidade e Proteção de Dados

A THA (“THA”, “Associação”, “nós”) está comprometida com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os associados e visitantes do nosso site. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis para garantir a transparência no tratamento de informações.

Nosso objetivo é assegurar que todas as informações pessoais coletadas sejam utilizadas de maneira ética e segura, respeitando os direitos dos titulares e garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: LAW ON TIME TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 53.921.488/0001-56) é o responsável pelas decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

Encarregado (DPO): [Nome Completo], e-mail: contato+dpo@techhealthglobal.org.

Bases Legais do Tratamento

Conforme o Art. 7 da LGPD, cada operação de tratamento se apoia em pelo menos uma base legal:

• Execução de contrato: para adesão e gestão de benefícios (Art. 7, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção de documentos fiscais e obrigações junto à ANS (Art. 7, II).
• Legítimo Interesse: para envio de comunicações administrativas e de segurança (Art. 7, IX).
• Consentimento: para cookies de rastreamento e marketing (Art. 7, I).

Coleta e Uso das Informações

A THA coleta informações pessoais fornecidas voluntariamente pelos usuários, como nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone e dados profissionais para a execução de serviços de adesão e gestão de benefícios. Também podemos coletar informações automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes, como dados de navegação, endereço IP e comportamento de uso.

As informações coletadas são utilizadas para:

• Gerenciamento de serviços oferecidos pela THA, como planos de saúde e odontológicos;
• Personalização da experiência do usuário e melhoria contínua dos serviços;
• Envio de comunicações relacionadas a produtos, serviços e atualizações importantes;
• Realização de pesquisas para avaliação de qualidade e satisfação;
• Conformidade com obrigações legais e regulatórias.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e cookies de consentimento para marketing. Todos os cookies podem ser gerenciados pelo banner, que solicita consentimento explícito antes da ativação de qualquer cookie não-estritamente necessário.

Compartilhamento e Transferências

Compartilhamos dados apenas com:

• Operadoras de planos de saúde registradas na ANS;
• Prestadores de serviço (TI, jurídico, financeiro) sob cláusula de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal;

Qualquer transferência internacional só ocorre com garantias adequadas (cláusulas-padrão autorizadas pela ANPD).

Armazenamento e Proteção das Informações

A THA implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As informações coletadas são armazenadas em ambientes seguros e controlados pelo tempo estritamente necessário à prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigação legal. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário à prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigação legal, em geral 5 anos para fins fiscais e contratuais, salvo orientação em contrário pela ANPD ou ANS.

Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados têm o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, atualizar ou corrigir informações pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato+LEGAL@techhealthglobal.org. Responderemos em até 15 dias.

Segurança e Notificação de Incidentes

Implementamos medidas técnicas e administrativas (criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso e backups periódicos) para proteger os dados. Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os envolvidos em até 72 horas, conforme CD/ANPD 02/2022.

Atualizações da Política

Esta política será revista anualmente ou sempre que houver mudanças significativas na LGPD, ANPD ou em nossas práticas. A data da última atualização estará indicada no topo da página.

Contato e Disposições Gerais

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato+DP@techhealthglobal.org.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, em especial a LGPD. O foro da comarca de São Paulo/SP será competente para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro.