Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Saúde PJ ("Saúde PJ", "nós") atua como estipulante principal de planos coletivos empresariais, contratando diretamente junto às operadoras registradas na ANS e disponibilizando adesão para empresas parceiras e seus funcionários. Estamos comprometidos com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os membros, parceiros e visitantes do nosso site. Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Coleta e Uso das Informações
Podemos coletar informações pessoais como nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e dados profissionais, sempre para finalidades legítimas, incluindo:
- Gestão da adesão e manutenção dos beneficiários nos planos coletivos empresariais;
- Compartilhamento de dados cadastrais estritamente necessários às operadoras de saúde, nos termos da legislação da ANS;
- Execução das obrigações previstas em contrato firmado entre a Saúde PJ e a empresa parceira;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
- Comunicações relacionadas a benefícios, serviços e suporte.
2. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Saúde PJ se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse em comunicação institucional e melhoria de serviços (art. 7º, IX).
3. Dados Sensíveis
A Saúde PJ não coleta prontuários ou informações médicas dos beneficiários. No entanto, poderá tratar dados pessoais sensíveis, como informações de vínculo empregatício ou dependência familiar, quando estritamente necessários para a adesão e manutenção do plano coletivo empresarial, em conformidade com o art. 11 da LGPD.
4. Compartilhamento de Informações
O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Com as operadoras de planos de saúde coletivos empresariais devidamente registradas na ANS;
- Com prestadores de serviços de apoio (TI, financeiro, jurídico), sob cláusulas de confidencialidade;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou regulação.
Nos termos da legislação vigente, os documentos obrigatórios de plano de saúde (como MPS, GLC e Condições Gerais) são fornecidos diretamente pela operadora contratada, eximindo a Saúde PJ dessa responsabilidade.
5. Transferência Internacional
Caso utilizemos provedores de tecnologia localizados fora do Brasil, a transferência de dados pessoais será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, adotando salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais padrão e observância de normas internacionais de proteção de dados.
6. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo prazos legais ou regulatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo em casos de exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais.
7. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
8. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Saúde PJ pelo e-mail: contato@saudepj.com.br
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou em nossos processos internos. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares por nossos canais oficiais.
11. Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.